O que diz a Norma ? 

12.125. As máquinas e equipamentos devem possuir manual de instruções fornecido pelo fabricante ou importador, com informações relativas à segurança em todas as fases de utilização.

12.126. Quando inexistente ou extraviado, o manual de máquinas ou equipamentos que apresentem riscos deve ser reconstituído pelo empregador, sob a responsabilidade de profissional legalmente habilitado.

12.127. Os manuais devem: a) ser escritos na língua portuguesa - Brasil, com caracteres de tipo e tamanho que possibilitem a melhor legibilidade possível, acompanhado das ilustrações explicativas; b) ser objetivos, claros, sem ambiguidades e em linguagem de fácil compreensão; c) ter sinais ou avisos referentes à segurança realçados; e d) permanecer disponíveis a todos os usuários nos locais de trabalho.

12.128. Os manuais das máquinas e equipamentos fabricados ou importados a partir da vigência desta Norma devem conter, no mínimo, as seguintes informações: a) razão social, CNPJ e endereço do fabricante ou importador; b) tipo, modelo e capacidade; c) número de série ou número de identificação e ano de fabricação; d) normas observadas para o projeto e construção da máquina ou equipamento; e) descrição detalhada da máquina ou equipamento e seus acessórios; Manuais f) diagramas, inclusive circuitos elétricos, em especial a representação esquemática das funções de segurança; g) definição da utilização prevista para a máquina ou equipamento; h) riscos a que estão expostos os usuários, com as respectivas avaliações quantitativas de emissões geradas pela máquina ou equipamento em sua capacidade máxima de utilização; i) definição das medidas de segurança existentes e daquelas a serem adotadas pelos usuários; j) especificações e limitações técnicas para a sua utilização com segurança; Manuais k) riscos que podem resultar de adulteração ou supressão de proteções e dispositivos de segurança; l) riscos que podem resultar de utilizações diferentes daquela.

Vamos as Documentações mínimas exigidas:

Inventário de máquinas

Este documento é uma lista de todas as máquinas contendo no mínimo: Nome, localização, potência ou capacidade, categoria segundo análise de risco.

O objetivo deste documento é ter um panorama geral das máquinas e riscos existentes na fábrica, com ele classificar a prioridade no plano de ação de redução de riscos ou até na fiscalização pelo fiscal do Ministério do Trabalho.

Planta Baixa

Esta Representação Esquemática deve conter a posição das máquinas na fábrica, para atendimento NR12 não é necessário que represente a escala precisa.

Você pode incrementar algumas informações como posição dos operadores, fluxo de processo e material ou até mesmo variações ferramentais

Com a Representação Esquemática e Inventário prontos, podemos chegar à cada uma das maquinas mais rapidamente e sem necessidade de conhecer a planta.

Análise de Risco

Este é o item mais importante dentre os que estou falando aqui, pois nele estarão mapeados os riscos existentes na máquina, e com ele dará as ações para redução dos riscos.

A análise de risco é exigida pela NR12 mas não é o documento que te dirá o que está atendendo ou não, esta indicação é dada no Diagnóstico que falarei em seguida.

Para executar a Análise de Risco devemos utilizar Norma Brasileira NBR ISO 12100:2013 que é a norma sobre Segurança de máquinas – Princípios gerais de projeto e Apreciação e redução de riscos

Este documento deve ter um engenheiro como responsável técnico com registro no Crea, ou seja, uma ART, Anotação de Responsabilidade Técnica.

Diagnóstico

Neste documento será apontado todos os pontos que estão atendendo ou não a NR12 e também os itens que não se aplicam. Deverá conter no mínimo o item da NR12 correspondente, uma evidência e o diagnóstico.

A confusão com a Análise de Risco está que a NR12 indica o COMO deve ser uma proteção móvel e fixa, por exemplo, e na Análise de Risco aponta a NECESSIDADE da proteção para redução do risco

Plano de Ação

Este documento não é exigido pela NR12, mas na minha visão é indispensável para se conseguir executar a adequação da NR12 e redução do risco da máquina.

Este plano apontará ações de origem da Análise de Risco e do Diagnóstico, neste plano deverá conter no mínimo:

O QUE, COMO, QUEM, QUANDO, QUANTO

Manuais de operação e manutenção

Os manuais devem acompanhar as máquinas compradas, e segundo o código do consumidor brasileiro, deverá estar em língua portuguesa.

Você pode pensar: Espera um pouquinho, pensei que fosse a NR12 que exigisse isso…

Você está certo e errado, pois está pedido nos dois lugares

Estes documentos são base para o manuseio da máquina seja pelo operador ou pela equipe de manutenção