O que
é o FAP?
O FAP é um sistema de bonificação ou sobretaxação do Seguro contra
Acidentes de Trabalho – SAT, individualizado para cada estabelecimento da
empresa, de acordo com seu desempenho na frequência, gravidade e custo
previdenciários dos acidentes e doenças do trabalho sofridos por seus
trabalhadores, por meio de comparação desses indicadores entre as empresas
da mesma atividade econômica.
O cálculo leva em consideração:
a) Registros de Comunicação de Acidentes de Trabalho CAT.
b) Registros de concessão de benefícios acidentários (B91, B92, B93, B94)
c) Dados de vínculos, remunerações, atividades econômicas, admissões, graus
de risco, rescisões, afastamentos, declarados pelas empresas.
d) A expectativa de sobrevida do beneficiário.
Por que o FAP é importante para minha empresa?
Pode
aumentar ou diminuir os custos do Seguro de Acidente de Trabalho pagos pela
sua empresa;
É um
indicador de eficiência de gestão de segurança do trabalho (ou da falta
dela);
Um bom
diagnóstico do FAP revela as principais vulnerabilidades da empresa em
relação à segurança do trabalho;
Um
correto gerenciamento do FAP leva a diminuição dos acidentes de trabalho e
consequentemente a diminuição das ações trabalhistas e previdenciárias.
Como acessar?
O acesso deve realizado pelo GOV.BR e não mais pela senha de serviços
previdenciários cadastrada na Receita. As orientações sobre a utilização do
sistema estão no Manual de Acesso ao Novo FAP, disponível clicando aqui.
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